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Perguntas de Imigração, Legal, etc.
Suas dúvidas sobre imigração são respondidas por Lucia Fernandez, Adviser Level-II junto ao OISC
(Office of the Immigration Services Commissioner)
Dúvidas só serão respondidas na coluna de cartas da revista e no website.
Favor mandar sua pergunta para o lucia@brasilnet.co.uk.
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Trabalhar Como Au-Pair
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Estou em Londres há 11 meses estudando inglês, meu visto vence em 31 de agosto próximo e pretendo renová-lo por mais um ano. Agora arranjei um emprego de nanny para trabalhar 20 horas por semana e morar com a família que vai me empregar, recebendo £100 por semana. Eles não querem me declarar.
A família viaja muito e quer que eu viaje com eles, para outros países inclusive. Claro que vão pagar tudo e nesse período eu tiro férias da escola, quando poderei trabalhar full-time.
O fato é que estou com medo, não sei se isso é certo. Será que posso trabalhar e morar com eles, pois tenho 33 anos agora e já saí da faixa etária dos 25 anos que é para au-pair?
O que vocês me orientariam para que eu fique dentro da lei daqui. Não quero ter nenhum problema na entrada quando retornar com a família.
R. C. - email
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Caro Leitor,
Você não pediu visto de ‘Domestic Worker’ e não foi admitida no país para essa finalidade. Por isso as restrições, tal como idade, normalmente impostas aos portadores daquele visto, não se aplicam a você.
Mas você deverá satisfazer as condições do visto de estudante para não ter problemas quando retornar ao país. Cada vez que retornar, você deverá comprovar que está matriculada em uma escola, período integral (15 horas por semana) e que pode sustentar-se durante o curso. Não se que esqueça que, a cada entrada, o Home Office poderá checar sua presença com a escola. Portanto, procure manter um bom nível de presença.
Porque você não está pedindo entrada como au-pair ou nanny, sua relação de trabalho com a família em questão é irrelevante quando retornar ao país. Sua entrada dependerá exclusivamente da sua matrícula na escola, presença às aulas e fundo bancário para sua manutenção aqui.
BN
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Casando Com Brasileiro
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Cheguei em Londres em 05 de agosto de 2003 e recebi o visto de turista. Atualmente estou com o visto de estudante, que expira em fevereiro de 2005.
Estou para me casar com um brasileiro, que no momento é casado com uma inglesa. Ele irá divorciar-se até o final do ano, provavelmente em novembro. Pretendemos nos casar tão logo isso ocorra, provavelmente no começo de 2005. Ele tem residência e trabalho fixo. As minhas perguntas são:
1. Quais serão os meus direitos como sua esposa?
2. Vou receber permissão para ficar com residência, ou terei o visto de permanência?
3. De um modo geral, como ficará minha situação depois de casada e quais serão os meus direitos e deveres?
4. É verdade que está para mudar os dispositivos legais acerca do casamento? Se isso ocorrer, vai afetar, de algum modo, o meu caso?
T. Y. - email
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Desde que seu futuro marido já tenha obtido o ‘Indefinite Leave to Remain’ (residência permanente), pelo casamento você será incluída como dependente no visto dele e passará a ter os mesmos direitos que ele agora possui. Poderá trabalhar, votar e terá acesso a todos os serviços sociais
Você poderá pedir a residência permanente e, assim, deixar de ser dependente apenas quando completar quatro anos como dependente no visto do seu marido.
Mas, se ele ainda não recebeu o ‘Indefinite Leave to Remain’, com o divórcio ele perderá o direito de permanecer no Reino Unido.
Quanto à sua última pergunta, você deve referir-se ao fato de que está em estudo a criação de cartórios apenas para casamentos envolvendo imigrantes, de modo que o Home Office centralize informação relativa a casamentos com estrangeiros. Isso ainda está em estudo e, logicamente, dificultará casamentos onde uma das partes está ilegal no país, bigamias e levantará suspeita sobre casamentos e divórcios feitos em série e em curto espaço de tempo.
BN
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Passaporte Perdido no Home Office
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Estou em Londres há seis anos como estudante e nunca tive problema para renovar o meu visto. Em 2002, comecei um Foundation Course, com a duração de um ano, mas quase na metade fiquei um bom tempo doente, não fui à escola e não os informei.
Nesse período, meu passaporte estava no Home Office para renovação do visto. No entanto, devido à minha ausência na escola, a diretora comunicou ao Home Office e, como conseqüência, recusaram a renovação do visto e me deram dez dias para apelar. Contratei um advogado e fui instruído de que estava com a dispensa médica do período em que fiquei ausente da escola. Fiz matrícula em uma escola de Administração de Empresas e me formo no final do ano.
Até agora não recebi uma resposta do Home Office. Meu solicitor me liga uma vez por mês dizendo que não recebeu nada deles e que é para eu aguardar. Isso já vai fazer quase dois anos.
O que devo fazer, pois quero viajar de férias e não posso. E não quero voltar para o Brasil agora. Além disso, quero trabalhar aqui por algum tempo depois de formado.
Tem alguma maneira deu obter o meu passaporte de volta e até mesmo conseguir permanência fixa?
C. S. - email
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Se seu passaporte está no Home Office e você não obteve resposta ao pedido de visto por um período de seis meses ou mais, entre em contato com o Membro do Parlamento (MP) de sua área, ele poderá intervir junto ao Home Office e exigir o resultado. Estou supondo que você ganhou seu apelo e, com base nessa decisão, sua matrícula e seu último pedido de visto foram feitos.
Mas se não ganhou o apelo, você permaneceu ilegalmente; seu segundo pedido de visto não tem base legal e, provavelmente, não será considerado. Através do MP você obterá de uma fonte segura o que realmente ocorreu no seu caso. Para permanência, a hipótese seria o Work Permit, caso você conclua um curso de pós-graduação, mas para isso você precisará estar legal no Reino Unido.
BN
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Amor Translatlântico
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Casei com um inglês nos Estados Unidos mas, depois de dois anos, de repente tanto amor esfriou e ele quis terminar.
Estou indo para Londres e gostaria de saber quais direitos teria e como devo proceder? Tenho direito de entrar aí dizendo a verdade, que vou procurar meu marido e que quero ficar aí apenas por um mês?
V. S. - email
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Na lei de imigração não há hipótese legal para o seu caso, e você não receberia um visto exclusivamente para solucionar qualquer questão relacionada ao seu casamento. Você entraria como turista, provavelmente.
Seus direitos no Reino Unido, segundo a lei de imigração, só iniciam desde que o cônjuge inglês tenha intenção de vida em comum.
Quanto aos seus direitos dentro do direito de família (pensão, partilha de bens), procure um advogado com experiência em direito internacional privado. Nesse caso, você não precisa vir à Inglaterra, pois o caso pode ser feito do Brasil.
BN
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14 Anos de Paciência
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Se uma pessoa vive aqui há 14 anos, ela poderá fazer o pedido de permanência segundo a lei dos 14 anos? Quais são as chances dessa pessoa receber sua permanência se o passaporte ficou retido na imigração?
C. T. G. - email
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Caberá ao requerente provar que permaneceu no país durante os 14 anos, sem nenhum período de ausência. Isso pode ser feito através de extratos bancários, contas de telefone com ligações nacionais, atestados médicos, declarações de ex-empregadores. Enfim, qualquer forma de evidência de que você esteve presente no país durante esse período. Procure um profissional na área de imigração que poderá ajudá-lo a fazer esse pedido e recolher a evidência necessária para a obtenção desse visto.
BN
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Sem Passagem de Volta
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Estou domiciliado na França há três anos, possuo um passaporte brasileiro com visto de estudante, que foi renovado a cada ano letivo francês. O meu último visto vence em setembro 2004, que não renovarei, pois meus estudos terminarão em junho.
Estarei indo para Londres estudar por um ano, inclusive já recebi a confirmação de matrícula da escola e da moradia também. Estou levando, em Travellers Cheques, a quantia equivalente a seis meses de manutenção e os seis meses restantes eu receberei da minha família no Brasil, com retiradas por meio do meu cartão de crédito internacional.
Enfim, o que eu realmente gostaria de saber de vossa parte é como eu posso ter em mãos a passagem de volta ao Brasil, tendo em vista que este item é um critério importantíssimo para a imigração inglesa? Mesmo saindo de ônibus, trem ou avião do território francês, eu não conseguiria comprar um retorno para daqui há um ano. O que você me aconselharia a fazer?
J. P. R. - email
A passagem de volta é uma forte indicação da sua intenção de retorno, mas não é fundamental. O fato de ter terminado o curso na França e ter saído no término do visto também indica a seriedade dos seus estudos e a intenção de permanência limitada. O oficial de imigração não poderia recusá-lo apenas pela falta da passagem de volta.
A coerência dos seus estudos com o seu curriculum de estudo ou de trabalho futuro no Brasil também são evidência suficiente de intenção de retorno. Você não precisa necessariamente ter uma passagem de volta.
BN
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Work Permit
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Fui informado que o turista que tem nível superior e fala inglês fluente tem direito ao Work Permit. Isso é verdade?
Fiquei um pouco desconfiado com isto, porém lendo a brasil.net (pela primeira vez, e adorei), peguei seu email para tirar esta dúvida, pois estou aqui em Londres há um mês e até agora só tenho gasto dinheiro, pelo fato de não ter como trabalhar.
W. W. - email
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Talvez você esteja confundindo a necessidade de ‘Work Permit’ antes de viajar com ‘Entry Clearance’. Atualmente há programas de visto para fins empregatícios, sem a necessidade de obter ‘Work Permit’ no país de origem. Isso quer dizer que você não precisa que um empregador no Reino Unido requeira o ‘Work Permit’ para que você possa obter o visto de entrada para fins de trabalho.
Como exemplo, temos atualmente o visto chamado ‘Highly Skilled Migrant Workers’, em que o imigrante pede para entrar no país para procurar emprego em sua área de especialização.
Funciona através de pontuação, dada segundo cinco categorias: formação educacional (bacharelado, PhD ou Master); experiência de trabalho, nível salarial no último emprego; contribuição na área de trabalho e grau de necessidade de mão-de-obra no ramo escolhido.
As cinco categorias serão avaliadas e o candidato deverá alcançar mais de 75 pontos na soma total. Mas esse pedido necessita de ‘Entry Clearance’, isto é, deve ser feito no país de origem.
O turista, a menos que seja cidadão europeu, ainda não pode trocar para um visto exclusivamente para finalidade de trabalho.
Estudantes de pós-graduação podem pedir o ‘Work Permit’ dentro do país mas, nesse caso, estão em UK com visto de estudante.
BN
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Noivo Australiano
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Meu noivo é australiano e vai trabalhar em Londres. Posso pedir um visto como dependente dele? Com esse visto recebo permissão de trabalho? E quanto tempo posso ficar? Estou pensando em termos de sete meses.
A. C. M. A. - email
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Como noiva, você poderá pedir entrada por seis meses, apenas para a finalidade de se casar. Para esse visto, seu noivo deve já estar residindo no Reino Unido. Mas você não poderá entrar com ele na condição de noiva, a menos que tenham um motivo forte para realizar o casamento aqui. Mesmo assim você não constaria como dependente no visto dele.
Somente esposas e filhos podem acompanhar o titular de um visto na condição de dependentes e com os mesmos direitos do titular.
BN
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Começar de Novo…
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Estimados, eu sou um cidadão português que casou-se com uma cidadã brasileira, que fugiu alguns dias depois do casamento. Eu fiquei sem nada e vim para Portugal.
Quero me casar outra vez, com uma pessoa que, por sinal, também é brasileira. Como não encontro minha ex-mulher, o que poderia fazer para resolver essa situação complicada?
J. B. - email
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Toda legislação prevê casos em que o réu está ausente e em lugar incerto. O divórcio poderá ser realizado por meio de editais publicados em jornais do país de nacionalidade (brasileira) ou de residência (Inglaterra) de sua ex-mulher. Procure um advogado na área de direito de família em Portugal.
BN
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Dependente Com Irmã
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Lúcia, estou com visto de dependente da minha esposa, que é estudante, e gostaria de trazer minha filha de 15 anos para ficar conosco aqui por toda duração do meu visto, que é de um ano. Ela é filha do meu primeiro casamento e gostaria de viajar com ela pela Europa.
O que é preciso fazer para não termos problemas de entrada, pois provavelmente o visto dela será de turista. Se ela pegar o visto de turista ela poderá fazer essas viagens comigo sem maiores complicações no retorno, ou teria que tentar algum outro visto antes de fazer alguma viagem?
M. O. - email
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As crianças do primeiro casamento só serão consideradas dependentes na lei de imigração se fizerem parte do novo núcleo familiar. Na medida em que sua filha possui família no Brasil, ela não pertence ao seu núcleo familiar e dificilmente será considerada dependente no visto principal, que é o da sua esposa.
Esse é o princípio que rege estadias permanentes no país. A lei, porém, é silenciosa no que diz respeito a vistos temporários, como o de estudante. Nesses casos, o oficial possui poder de decisão e, portanto, vale à pena tentar.
Você deverá produzir uma autorização traduzida e juramentada da mãe, para que sua filha permaneça por um ano na companhia sua e de sua atual esposa. Explique na entrada sua intenção de que a menina permaneça por um ano a turismo e deixe por conta do oficial de imigração. No mínimo, sua filha poderá receber um visto de turista com entrada múltipla.
BN
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Visto Cancelado no Passaporte
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Descobri seu website através de uma amiga e achei muito bacana. Moro em Brasília e gostaria de saber o seguinte:
Em 2000, tirei visto de turista para os Estados Unidos e viajei para lá quatro vezes a passeio. Nunca fiquei ilegal. Mas resolvi fazer um curso de inglês e me matriculei num curso. Voltei para o Brasil a fim de fazer a troca de visto de turista para estudante.
Aqui no Brasil, o visto foi recusado e o visto de turista foi cancelado. Foi dito que eu não tinha vínculos suficientes com o Brasil. Achei um abuso de poder, pois ter o visto de estudante negado é compreensível, mas cancelar o de turista, eu preciso de um alto poder de entendimento. Nunca burlei nenhuma lei, não fiquei ilegal e demonstrei ter condições suficientes de me manter no país
Como ainda estou de licença do trabalho por mais alguns meses e possuo o dinheiro necessário para me manter, gostaria de ir a Londres para fazer um curso de aproximadamente sete meses e assim ir como estudante. Isto pode ser feito? Se me matricular num curso de sete meses, tenho direito ao visto de estudante?
Teria algum problema na imigração ao entrar no país, já que agora tenho o carimbo CANCELLED WITHOUT PREJUDICE americano? Teria que tirar outro passaporte? Parece até que cometi algo de errado - isso é revoltante - tantos terroristas soltos por aí e muitos cidadãos querendo apenas estudar. Posso até tirar outro passaporte, mas não cometi nada de errado.
S. - email
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Cara leitora,
É realmente frustrante quando se tem permissão de entrada negada em qualquer país e sua carta demonstra bem o quanto é importante, além de tudo o que você comprovou, demonstrar também elos fortes com o país de origem. Infelizmente, quanto mais tempo fica-se fora do país, mais difícil se torna satisfazer essa condição do visto de turista.
Por lei, a decisão tomada por qualquer outro país não pode influenciar o oficial de imigração britânico. Dessa forma, o visto de estudante não poderá ser negado apenas porque o visto americano foi cancelado.
Mas, por uma questão de segurança nacional, é possível que queiram saber porque o visto foi cancelado e, a partir daí, esperem de você provas mais contundentes dos seus vínculos com o Brasil do que normalmente pediriam. Procure obter o “Entry Clearance” no Consulado Britânico antes de viajar, assim, caso haja algum problema na entrada, você poderá apelar dentro do país.
O site do Consulado Britânico no Brasil é www.reinounido.org.br
BN
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Passaporte no Aeroporto
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Possuo um amigo que está aqui há um ano e quer voltar para o Brasil, mas o passaporte dele está preso no Home Office desde o primeiro dia, pois ele foi barrado no aeroporto. E agora, o que eu posso fazer para ajudá-lo? Ele é obrigado a se entregar?
J. - email
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Se seu amigo quer voltar ao Brasil, ele deve procurar o mesmo porto de entrada onde o passaporte ficou retido. Para evitar que seja removido, seria aconselhável apresentar-se com um bilhete de volta, de modo que fique registrado o retorno voluntário. Isso pode ser importante caso queira retornar no futuro.
BN
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Italiano Abre o Jogo
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Tenho a cidadania italiana e penso em morar por algum tempo na Inglaterra em companhia de minha esposa, que é brasileira. Ela poderá me acompanhar normalmente ou concederão um visto com validade limitada na entrada? Devo dizer que vim para ficar ou é melhor não abrir o jogo logo de cara?
S. F. - email
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A entrada de ambos será dada a título temporário. A residência aos dois será dada dependendo da sua intenção de trabalhar no Reino Unido. Desde que você comprove que está trabalhando aqui, ou procurando emprego no país, você receberá um visto inicialmente de quatro anos, no qual sua esposa constará como dependente. Depois desse período inicial vocês dois poderão pedir a permanência definitiva.
Os europeus e dependentes têm entrada livre em qualquer país da Europa, por isso não é necessário que você justifique sua entrada.
BN
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Medo de Deportação
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Gostaria de saber como posso fazer para me casar. Meu noivo é inglês. Estamos juntos há um ano, mas tenho dúvidas se posso casar aqui sem problemas. Eu cheguei na Inglaterra há um ano e oito meses e meu visto está vencido. Tenho medo de ser deportada.
O que posso fazer?
C. - email
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É possível pedir o visto de esposa dentro do país, mesmo sendo ‘overstayer’, desde que o Home Office não tenha emitido uma ordem de deportação contra você antes do casamento se realizar. Neste caso você seria obrigada a fazer o pedido de visto fora do Reino Unido. O problema é que fica completamente a critério do Home Office conceder o visto ou negá-lo, com base no fato de que você é uma ‘overstayer’.
Junto com o pedido de visto, vocês deveriam mandar uma carta pedindo que o visto seja dado ‘outside of rules’ e deveria explicar porque seria difícil para vocês se estabelecerem no Brasil.
Vocês deveriam pedir assistência de um bom advogado na área de imigração para a produção dessa carta. (o Immigration Advisory Service é gratuito - www.iasuk.org).
Quanto ao casamento, o cartório não deixará de proceder um casamento apenas porque o visto está vencido, mas pode avisar o Home Office se suspeitarem que o casamento está sendo feito apenas com o objetivo de obtenção do visto. É um risco que se corre, caso vocês decidam se casar na Inglaterra.
BN
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Retorno do Aeroporto
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Prezada Lúcia, tive um visto negado recentemente no aeroporto de Londres e preciso saber o que faço caso o Consulado aqui no Brasil negue meu pré-visto. Que documentação é exigida? O que faço quando eles checarem o meu passaporte e virem que eu já tive um visto negado? Será que devo ir primeiro a Portugal antes de ir a Londres, e por quanto tempo meu nome ficará na lista da imigração?
Qual é a diferença entre ser deportado e ser removido, como foi o meu caso? Quais são as penalidades?
R. - email
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É importante saber que visto você pretende pedir para aconselhá-la quanto aos documentos necessários. Porém, se for estudante ou de turista, é necessário comprovar que você terá condições de se manter aqui. Além disso, intenção de retorno para o seu país é fundamental. Isso se faz através das suas circunstâncias pessoais no Brasil. Caso você não demonstre elos fortes com o seu país, o visto pode ser negado.
O fato de ter tido um pedido rejeitado anteriormente não impede a obtenção de um novo visto, desde que você tenha sanado as dificuldades levantadas pelo serviço de imigração no primeiro pedido.
A diferença entre ser deportado e ser removido é que a deportação é um processo formal, implica em uma decisão e notificação por escrito da intenção de deportar. Há de ser dada a oportunidade de apelo contra a decisão. Uma vez deportada, a pessoa fica impedida de retornar ao país por cinco anos, ou até que a restrição seja removida, isso requer um pedido formal no Consulado Britânico para a remoção do impedimento. Enquanto perdurar a restrição, o Home Office não tem obrigação legal de considerar um pedido de entrada. Assim, sejam quais forem as circunstâncias pessoais, o Serviço de Imigração retornará a pessoa sem analisar o caso.
A remoção simples é normalmente baseada na quebra de alguma condição do visto. Não há restrição de retorno contra a pessoa, embora a remoção possa dificultar em muito a obtenção de um novo visto. Nesse caso, o Home Office é obrigado por lei a considerar e emitir uma decisão formal a um futuro pedido.
Boa sorte
BN
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Visto de Dependente?
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A minha dúvida é que eu e o meu marido chegamos em Londres em abril desse ano para estudar. Estudamos três horas por dia e temos o visto de estudante até outubro deste ano. Pretendemos continuar por mais um ano em Londres, mas como o meu marido já tem um bom nível de inglês, não pretende continuar estudando após esse período. Estamos querendo pagar uma escola por mais um ano apenas para mim e pedir para ele visto de dependente, mas não somos casados no papel e obtivemos informação de que, para pedir esse visto, precisamos ter a certidão de casamento. Minha pergunta é se podemos nos casar aqui em Londres? Que órgão devemos procurar? Existe uma carência que poderia prejudicar a liberação do visto de dependente, ou seja, se apresentarmos uma certidão há pouco tempo do casamento, o Home Office poderá achar que nos casamos só por conveniência?
S. R. G. - email
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Não existe o visto de dependente. O visto seria de estudante para você e seu marido seria seu dependente nesse visto. O Home Office só pode questionar a intenção de viver junto, ou seja, se o casamento é genuíno, nos vistos de esposo, onde uma das pessoas é britânica, ou tem direito de viver aqui pemanentemente. Para o visto de estudante, a intenção de viver junto não é um requisito e seu visto não pode ser recusado por esse motivo. Se for, você deve apelar contra a decisão.
Para se casar, procure o County Hall de sua área. O endereço pode ser obtido na delegacia, Post Office, biblioteca ou qualquer órgão público de seu bairro.
Boa sorte.
BN
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NÚMERO 61 - LONDRES - 15/AGO/04 - 15/SET/04
